Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral...

#Questão 293691 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social.

Se um empregado de uma fábrica tivesse cumprido todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em setembro de 2009, ele teria direito ao abono de permanência em serviço a contar da data do requerimento.

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