De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulament...
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à isenção das contribuições da previdência social a pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social.
I - Seja reconhecida como de utilidade pública federal, pelo respectivos Estado, Distrito Federal ou Município onde se encontre a sua sede.
II - Seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos.
III - Aplicar parte do resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, apresentando, anualmente, relatório circunstanciado de suas atividades ao Instituto Nacional do Seguro Social.
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