Recentemente, o processo de ratificação da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após quarenta anos de sua firma, foi concluído pelo Brasil
com salvaguardas.
de forma isenta de reservas, embora o tratado dos tratados contemple a apresentação de salvaguardas.
com salvaguarda referente ao descumprimento de tratados mediante a alegação de razões de direito interno.
com salvaguarda referente a normas imperativas de direito internacional.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
