Questão
Q288849
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Relações Internacionais e Defesa Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF)
Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio públi...
Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.
O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de qualquer tratado, posto que sua superfície hídrica subjacente é alto-mar.
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