Questão Q288648
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Internacional Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) - Diplomata - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Instituto Rio Branco (IRBr)

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de s...

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir. As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, têm efeito vinculante.

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