O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio
da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.
do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.
da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.
do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.
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