Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com...

#Questão 288133 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

O fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.

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