Questão Q288123
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda el...

A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,

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