Com relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/...

Questão Q287684

2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA)

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA)

Com relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, que regem os procedimentos de batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral, assinale a opção incorreta.

Esses procedimentos, que devem ser realizados pelo TRE no âmbito de cada circunscrição eleitoral, têm como objetivo expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.

As operações de alistamento, transferência e revisão somente são efetivadas depois de realizado o batimento.

Inscrição agrupada, ou seja, em duplicidade ou pluralidade, ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.

Em um mesmo grupo de inscrições com duplicidade ou pluralidade, aquelas mais recentes, excetuadas as inscrições atribuídas a gêmeos, são consideradas não-liberadas.

Em caso de agrupamento, a inscrição de gêmeo, sem indicação dessa condição, será considerada não-liberada.

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