Questão Q287283
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)
Direito do Consumidor Relação Jurídica de Consumo
Prova: Concurso Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) - Analista Executivo em Metrologia Área Avaliação de Conformidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os...

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Dispõe o CDC que, na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público manterá assistência jurídica, integral e gratuita, a todos os consumidores vítimas de acidentes de consumo, e instituirá promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito das secretarias estaduais de agricultura.

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