Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básic...

#Questão 287057 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

O CDC dispõe, expressamente, que as cláusulas dos contratos de consumo somente podem ser modificadas quando, em razão de fato imprevisto e extraordinário, as prestações se tornam onerosas ao consumidor e excessivamente vantajosas ao fornecedor.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis