Questão Q287057
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vitória - ES
Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição) - Fiscal de Arrecadação Área Consumo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básic...

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

O CDC dispõe, expressamente, que as cláusulas dos contratos de consumo somente podem ser modificadas quando, em razão de fato imprevisto e extraordinário, as prestações se tornam onerosas ao consumidor e excessivamente vantajosas ao fornecedor.

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