Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o di...

Questão Q287016

2012 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito do Consumidor Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição) - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição)

Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto o que se afirma em

Prescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento da compra do produto defeituoso.

Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

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