Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o di...

Prescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento da compra do produto defeituoso.

Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.