Questão Q286916
2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Direito do Consumidor Proteção à Saúde e Segurança
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Zootecnia (Com Inglês) - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, é,...

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:

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