Questão
Q26870
Prova: Concurso Prefeitura de Crato - CE - Analista Agrônomo - SERCTAM do ano 2012
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Prefeitura de Crato - CE
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado cont...
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado contando com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica. Cabem ao Comitê de Bacia as seguintes atribuições, EXCETO:
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