A Lei n.º 6.934, de 13 de julho de 1981, altera algumas disposições da Lei n.º 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências. Para efeitos dessa lei, o art. 3 considera:
I. fertilizante, a substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes vegetais.
II. corretivo, o material apto a corrigir uma ou mais características desfavoráveis do solo.
III. inoculante, a substância que contenha micro-organismos patogênicos com a atuação favorável ao desenvolvimento vegetal.
IV. estimulante ou biofertilizante, o produto que contenha princípio ativo apto a melhorar, direta ou indiretamente, o desenvolvimento das plantas.
Estão corretas:
I, II e III
Apenas I e II
II, III e IV
Apenas II e IV
I, II e IV
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