Questão
Q23453
Prova: Concurso Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Analista em Ciência Júnior Área Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Com referência à evolução da administração pública no Bra...
Com referência à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.
A Emenda Constitucional n.o 19/1998 extinguiu os efeitos jurídicos dos atos legislativos e administrativos, lavrados a partir da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que concediam estabilidade a servidor admitido sem concurso público, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
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