Com referência à evolução da administração pública no Bra...

#Questão 23453 - Administração Pública, Gerencial, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Analista em Ciência Júnior

Com referência à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.

A Emenda Constitucional n.o 19/1998 extinguiu os efeitos jurídicos dos atos legislativos e administrativos, lavrados a partir da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que concediam estabilidade a servidor admitido sem concurso público, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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