A Teoria do Etiquetamento ou do labelling approach inspirou no Direito Penal Brasileiro a instituição
da Lei de Segurança Nacional.
do Código Penal Militar.
da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
da Teoria do Direito Penal do Inimigo.
da Lei dos Crimes Hediondos.
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