A exclusão do sócio minoritário da sociedade limitada, em...

#Questão 211751 - Contabilidade Privada, Participações Societárias, FCC, 2006, BACEN, Analista

A exclusão do sócio minoritário da sociedade limitada, em razão da infração dos deveres inerentes à condição de sócio,

A) depende de prévia decisão judicial, em ação que deve ser ajuizada por todos os demais sócios da sociedade e na qual seja demonstrada a prática de atos de inegável gravidade e que possam colocar em risco a continuidade da empresa.

B) depende de prévia decisão judicial, em ação que deve ser ajuizada em nome da sociedade, após autorização de sócios que representem, pelo menos, 3/4 do capital do social, se menor quorum não for estabelecido no contrato social.

C) pode ser deliberada extrajudicialmente, desde que seja prevista tal possibilidade no contrato social, haja aprovação de sócios representando mais da metade do capital social e seja dada oportunidade ao sócio excluído para apresentar sua defesa na reunião ou assembléia de quotistas convocada para esse fim.

D) pode ser deliberada extrajudicialmente, em assembléia de quotistas convocada especificamente para tal fim, mediante aprovação de sócios representando pelos menos 3/4 dos quotistas presentes à assembléia.

E) pode ser deliberada pelos demais sócios, apenas na hipótese de não integralização das quotas subscritas pelo sócio excluído.

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