Questão
Q203486
Prova: Concurso Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) - Analista Contábil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES)
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os ite...
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
O aumento de um tributo só pode ser cobrado no exercício subseqüente e noventa dias após a publicação da respectiva lei, aplicando-se o mesmo às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.
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