Segundo a Lei nº 6.404/76, nos processos de incorporação,...

A O número, espécie e classe das ações que serão atribuídas em substituição dos direitos de sócios que se extinguirão e os critérios utilizados para determinar as relações de substituição. B O valor de reembolso das ações a que terão direito os acionistas dissidentes. C Os critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data a que será referida a avaliação e o tratamento das variações patrimoniais posteriores. D O projeto ou projetos de estatuto, ou de alterações estatutárias, que deverão ser aprovados para efetivar a operação. E Todas as demais condições a que estiver sujeita a operação.