Segundo a Lei nº 6.404/76, nos processos de incorporação,...

Segundo a Lei nº 6.404/76, nos processos de incorporação, fusão ou cisão, o protocolo é o documento que firma as condições estabelecidas entre os órgãos de administração ou sócios das sociedades interessadas. Todas as alternativas abaixo fazem parte desse documento, exceto:

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