Acerca das peculiaridades do drawback, julgue os itens a seguir.
O regime de drawback concede isenção ou suspensão do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM), além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.
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