Para suprir as necessidades de definir a divisão de responsabilidades entre estados e municípios, integrar os sistemas municipais e criar critérios para alocar recursos à saúde, em 2001, foram criadas as Normas Operacionais de Assistência à Saúde com os seguintes objetivos, EXCETO:
Diminuir a responsabilidade dos estados e municípios nos procedimentos primários da saúde.
Definir o processo para a regionalização da assistência
Atualizar os critérios de habilitação dos municípios.
Ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica, concluindo a habilitação de 100% dos municípios.
Dividir os territórios dos estados em microrregiões de saúde para garantir o acesso da população aos serviços.
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