Com referência ao Empenho de Despesa, assinale a afirmati...

#Questão 197431 - Contabilidade Privada, Geral, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Técnico em Contabilidade

Com referência ao Empenho de Despesa, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Empenho é o ato emanado de autoridade competente (chefe do executivo ou outros, por delegação de competência que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição).

B) Empenho não cria obrigação e sim, ratifica a garantia ao fornecedor de pagamento.

C) Empenho é sempre anterior a execução da despesa, portanto, não existe Empenho posterior. O que pode haver é um posterior reforço do Empenho já existente.

D) Empenho de Despesa é um valor deduzido da dotação orçamentária ou crédito fixado, portanto, poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

E) É vedada a realização de despesa (pagamento) sem prévio Empenho.

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