A fusão é uma operação pela qual:...

se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova que lhes sucederá sem incorporar os direitos e as obrigações;

se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações;

uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede sem incorporar os direitos e obrigações;

uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede sem incorporar os direitos e obrigações, exceto pelas dívidas trabalhistas e tributárias.