“O Município de Pinheiros realizou uma transferência de receita pública para uma determinada instituição, conforme convênio e plano de trabalhos compactuados entre as partes para cobrir despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.” Essa despesa deverá ser contabilizada no município no seguinte elemento de despesa:
Subvenções sociais.
Auxílios.
Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.
Contribuições.
Despesa extraorçamentária.
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