Conforme definições de Provisão e Reserva,aliado à boa técnica contábil, pode-se afirmar que houve uma impropriedade da Lei no tocante à utilização das reservas de capital. A utilização que se classifica melhor como Provisão, ao invés de Reserva, é:
absorção de prejuízos, quando estes ultrapassaremos lucros acumulados e as reservas de lucros;
o resgate de partes beneficiárias;
o resgate, reembolso ou compra de ações;
incorporação ao capital;
pagamento de dividendos a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada pelo estatuto social.
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