Além dos princípios fundamentais de contabilidade, há a Lei das Sociedades por Ações, que normatiza os procedimentos contábeis aplicados às companhias abertas e demais sociedades. Com relação à interação entre a norma emanada pelo Conselho Federal de Contabilidade e a Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.
O regime de caixa deve ser adotado para as companhias abertas que possuam capital social superior a R$ 1.000.000,00.
O princípio da entidade preconiza que a empresa tenha suas atividades continuadas indeterminadamente, o que possibilita aos sócios usufruírem dos benefícios concedidos pelos regimes de tributação aplicados a sua empresa.
Ao utilizar o custo como base de valor, a contabilidade contraria o princípio da atualização monetária e a Lei n.º 6.404/1976. O correto é efetuar a correção das demonstrações contábeis quando há interferência inflacionária.
Ao considerar o princípio da base comum monetária, a empresa deve apresentar suas demonstrações na moeda corrente do Brasil. A publicação em moedas estrangeiras necessita de autorização da CVM e do país onde as demonstrações serão publicadas.
A publicação das demonstrações contábeis obedece ao regime de competência. As demonstrações contábeis de companhias abertas obedecem ao princípio da entidade e, caso a empresa adquira ações de sua própria emissão, o valor correspondente será redutor do patrimônio líquido.
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