O Código Florestal, Lei n.° 4.777/65, de 15 de setembro d...

#Questão 182672 - Conhecimentos Técnicos de um determinado CARGO/ÁREA, Geral, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Fiscal Ambiental

O Código Florestal, Lei n.° 4.777/65, de 15 de setembro de 1965, inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente. Assim, toda a vegetação natural presente ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada.

A mata ciliar exerce funções primordiais para a preservação dos ecossistemas e estabilidade do regime fluvial, tais como, exceto:

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