Questão Q180709
2010 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Cirurgião Dentista - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2010 Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

No Brasil, a Lei n.º 6.050, de 24 de maio de 1974, decret...

No Brasil, a Lei n.º 6.050, de 24 de maio de 1974, decretada pelo então Presidente da República, Ernesto Geisel, tratava da fluoretação da água em sistemas de abastecimentos. Nos anos de 1998 e 2000, portarias do Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para o consumo humano. Quanto a esses fatos,

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