Durante o turno noturno de uma escola municipal da zona sul de São Paulo, Maria Helena, inspetora de alunos, observou que o grêmio estudantil durante a campanha de eleição fazia restrições aos alunos com condições sociais menos privilegiadas para comporem as chapas. Frente a essa situação, ela levou o problema ao diretor, que chamou os alunos para uma conversa e esclarecimentos sobre o que dispõe o ECA, no Art. 53, item IV, que trata do direito da criança e do adolescente de
organização e participação em entidades estudantis.
igualdade de tratamento com relação à raça, cor, credo e situação social.
ser respeitado em suas diferenças.
acesso e permanência em entidades estudantis para o exercício da cidadania.
contestar sobre os critérios para composição de chapas de grêmios estudantis.
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