Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.
Pequeno sitiante do interior de São Paulo, associado à cooperativa local de produtores, levou a registro civil o nascimento de seu segundo filho e, na ocasião, requereu nova certidão de registro de nascimento de seu primeiro filho. Diante da recusa do serventuário em relação a este último requerimento, reclamou ao oficial, com fundamento em informação do presidente da cooperativa, segundo a qual a lei de proteção ao exercício da cidadania proíbe cobrar emolumentos pelos registros de nascimento e de óbito e por suas respectivas certidões. Nessa situação, a reclamação do sitiante é procedente.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
