A previsão e a arrecadação da Receita Pública constituem...

A

concepção de políticas públicas voluntárias, priorizando realização de transferências tributárias.

B

previsões financeiras de receitas, em observâncias às normas técnicas legais e seus efeitos na legislação.

C

instituição efetiva na arrecadação de tributos da competência nacional entre os estados da Federação.

D

instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.

E

colaboração, constituição efetiva e arrecadação de todos os tributos da competência constitucional, do ente da Federação.