O instrumento pelo qual se viabiliza a execução das políticas públicas, cujas fontes de recursos são utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade, é disponibilizado por meio das:
Receitas extraorçamentárias.
Receitas de contingências.
Receitas emergenciais.
Receitas orçamentárias.
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