O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em q...

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

O presidente da República deve encaminhar o PPA e a LDO ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro. A devolução do PPA e da LDO para sanção deverá ocorrer até o encerramento da sessão legislativa.

  • 25/12/2019 às 12:33h
    7 Votos

    Gabarito da questão: errado


    A LDO deve ser encaminhada até 8 meses e meio (15 de abril) antes do encerramento do exercício financeiro.

  • 19/02/2018 às 05:31h
    3 Votos

    Prazos:
    PPA: envia 31ago (4 meses antes do fim do ex), devolução 22/12 (encerramento da sessão leg.)
    LDO: 15/04 (oito meses e meio antes do fim do ex.), 17/07 (fim do primeiro periodo da sessão leg)
    LOA: 31/08, 22/12 = PPA

  • 22/12/2017 às 03:33h
    2 Votos

    PPA e LOA

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