Questão
Q13722
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2005
•
Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)
Quanto à tramitação das leis de orçamento tem-se a inicia...
Quanto à tramitação das leis de orçamento tem-se a iniciativa de um dos Poderes e um prazo determinado para enviar, enquanto Projeto de Lei, para a decisão de outro Poder. Restrito à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na União, os Poderes envolvidos, respectivamente, na iniciativa e na decisão e, o prazo constitucionalmente fixado para a entrega.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...