Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Contribuição para o PIS/PASEP.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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