NÃO é uma atribuição da Autoridade Certificadora:...

Emissão de certificados digitais para pessoas físicas.

Determinação das políticas e dos procedimentos que orientam o uso de certificados.

Identificação dos usuários e submissão da solicitação do certificado ao Comitê Gestor da ICP.

Gerenciamento de chaves criptográficas.

Emissão e publicação da lista de certificados revogados.