Acerca da IN MPOG/SLTI 02/2008 e da IN MPOG/SLTI 04/2010...

Acerca da IN MPOG/SLTI 02/2008 e da IN MPOG/SLTI 04/2010, julgue os itens que se seguem.

A IN MPOG/SLTI 02/2008 admite repactuação contratual para contratos com vigência de no mínimo seis meses ou superior.

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