A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais...

#Questão 1134023 - Engenharia Hidráulica, Ecologia e Impactos Ambientais, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Engenharia Sanitária

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para fins do disposto nessa lei, considera-se saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Está entre os serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a atividade de: 

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