Questão Q1134023
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)
Engenharia Hidráulica Ecologia e Impactos Ambientais

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais...

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para fins do disposto nessa lei, considera-se saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Está entre os serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos a atividade de: 

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