“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de...

#Questão 1133308 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Atualidades do ano de 2023, WISDO, 2025, Prefeitura de Herval D`Oeste - SC,

“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) alerta para um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal, abrangendo também parte do Cerrado e Pantanal, caso sejam aprovados o Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados, encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal, que restringe a demarcação de terras indígenas e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal” (IPAM. Combinação nefasta: PL 490 e Marco Temporal ameaçam direitos indígenas. 2023)

Sobre o Marco temporal, responda a alternativa incorreta:

O Marco Temporal segue o critério de demarcação, segundo o qual os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a constituição de 1988.

Em 2023, entrou em debate e votação a tese do Marco Temporal nos poderes legislativo, executivo e judiciário da esfera federal brasileira, sendo aprovado e promulgado em Lei como critério para a demarcação das terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

Uma das inúmeras terras disputadas pelos indígenas e que espera a decisão de reintegração de posse é do povo indígena Ibirama-La Klãnõ. Esta área está localizada a pouco mais de 200 km de distância de Florianópolis e foi reconhecida pela Funai como uma área de ocupação tradicional Xokleng. A decisão sobre a aprovação ou não do marco temporal afeta diretamente a reintegração de posse deste povo, pois o pedido foi negado em 2013 pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), levando em consideração que os Xokleng não moravam na área na época em que foi promulgada a constituição de 1988.

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