Questão Q1131757
2025 Avança SP Prefeitura de Caieiras - SP

De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de...

De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, observe cada um dos enunciados a seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[  ] Compete à Justiça Estadual processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
[  ] Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
[  ] A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
[  ] O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

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