De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,...

#Questão 1130602 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Pedagogo Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos seguintes direitos garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola?

Garantia de matrícula em instituições de ensino particulares, independentemente de renda ou condição social.

Possibilidade de escolha entre ensino público e privado sem interferências legais ou restrições geográficas.

Implementação de políticas que assegurem transporte, alimentação e assistência médica no ambiente escolar.

Direito à educação, avanço ao pleno desenvolvimento, preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho.

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