O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão...

#Questão 1129431 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, FURB, 2025, Prefeitura de Pomerode - SC, Controlador Interno

O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) é um instrumento destinado ao aperfeiçoamento da gestão do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O sistema é composto por vários módulos, sobre os quais é correto afirmar que:

Os dados referentes ao Módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA) serão encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício atual.

Os dados e informações dos módulos Registros Contábeis e Tributário serão encaminhados mensalmente.

Os dados e informações do módulo Execução Orçamentária deverão ser remetidos ao TCE/SC trimestralmente.

Os dados e informações do módulo Atos Jurídicos deverão ser remetidos ao TCE/SC na data em que forem minutados os atos.

Os dados e informações do módulo Atos de Pessoal deverão ser remetidos ao TCE/SC no bimestre posterior à data em que forem praticados os atos.

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