O estudo técnico de segregação de massas dos...

#Questão 1129300 - Atuária, Repartição de capitais, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.
Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:

alocação de todos os recursos financeiros acumulados anteriormente à implementação da segregação.

constituição por grupo de servidores a serem admitidos posteriormente à implementação da segregação.

demonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo.

objeto de estudo técnico atuarial e de aprovação pelo conselho deliberativo, sem obrigatoriedade de aprovação por lei instituidora.

reserva de todos os recursos oriundos da compensação financeira previdenciária entre os regimes próprios.

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