Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização...

A Incentivar a utilização sustentável dos recursos naturais, respeitando as legislações ambientais e territoriais. B Promover a exploração comercial em áreas de preservação ambiental. C Priorizar a simplificação dos processos de regularização ambiental, dispensando a exigência de licenciamento ambiental. D Focar na conversão de áreas de proteção ambiental em espaços de produção agrícola intensiva.