Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização...

#Questão 1127239 - Meio Ambiente, Gestão Ambiental, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Conforme a Lei nº 1.245/2023, a fiscalização ambiental no âmbito do PMAFI deve observar o seguinte princípio presente no eixo de Regularização Ambiental e Fundiária:

Incentivar a utilização sustentável dos recursos naturais, respeitando as legislações ambientais e territoriais.

Promover a exploração comercial em áreas de preservação ambiental.

Priorizar a simplificação dos processos de regularização ambiental, dispensando a exigência de licenciamento ambiental.

Focar na conversão de áreas de proteção ambiental em espaços de produção agrícola intensiva.

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