Identifique a aplicação adequada das penalidades...

#Questão 1127233 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:

Aplicar multa simples e notificar para adequação das irregularidades em 30 dias.

Estabelecer restrição a linhas de crédito e suspender atividade até regularização.

Determinar suspensão imediata das atividades sem aplicação de outras penalidades.

Aplicar multa diária agravada, suspender benefícios fiscais e financiamentos, avaliar necessidade de paralisação.

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