Entre os eixos da Política Nacional de Assistência...

manutenção obrigatória de serviços de assistência farmacêutica nas redes pública e privada de saúde apenas no nível de atenção básica. 

centralização das ações, visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

pactuação de ações extrasetoriais que visem à internalização e ao desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS. 

construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, apenas nos níveis de atenção terciária.