O Decreto Federal no 520, de 13 de maio de 1992, que...

A uma atuação independente dos Estados e municípios, mas com o apoio do setor privado. B a centralização da administração de todas as bibliotecas no Governo Federal.  C a criação de conselhos estaduais e municipais para coordenar todas as bibliotecas públicas do país.  D a cooperação entre os sistemas estaduais, municipais e federal, respeitando as competências de cada um. E a promoção de uma única política de biblioteca, centralizada e uniforme para todos os Estados.