Questão Q1125821
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso...

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo.

Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter

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