De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso...

#Questão 1125821 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária, FGV, 2025, IPHAN,

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo.

Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter

a identificação do bem protegido e a descrição clara e objetiva da infração cometida.

o laudo pericial do comprometimento do bem original e a indicação das obras a serem paralisadas.

a identificação do responsável pelo bem e a indicação do dispositivo legal infringido.

o inventário do bem e o diagnóstico do estado de conservação.

o local, data e hora da lavratura e o edital de intimação entregue.

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