Questão Q1124377
2025 OBJETIVA Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Complementar nº 07/2010 — Código de Posturas...

A Lei Complementar nº 07/2010 — Código de Posturas do Município, em suas disposições gerais, visa:

I. Garantir o respeito àsrelaçõessociais e culturais.
II. Promover a segurança e harmonia entre osmunícipes.
III. Estabelecer padrões relativos à qualidade de vida e de conforto ambiental.

Está CORRETO o que se afirma:

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